sábado, 21 de setembro de 2013

Audiência discute regulamentação da profissão de designer de interiores. Mais uma vez CAU interfere

Queridos leitores, peço mais uma vez licença para abordar um assunto sério para os profissionais de designer.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promoveu nesta semana (17/09) uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Designer de Interiores, por meio da aprovação do projeto de lei nº 4.692, de 2012. A audiência foi requerida pela deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) no intuito de esclarecer pontos do projeto de lei em discussão e ouvir argumentações de presidentes e coordenadoras de associações de designers de interiores do Brasil. A audiência também teve como convidado o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro.

A relatora do projeto, deputada Andréa Zito, disse que quando recebeu a visita da vice-presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD),  Bianka Mugnatto, não tinha ideia sobre o que fazia um designer. “Nós temos uma noção do que fazem os arquitetos, mas exatamente o que faz um designer eu só tive conhecimento por meio da visita da integrante da associação”, afirmou a deputada, que destacou ter compreendido a importância da regulamentação da profissão e que encaminhará seu voto favorável à aprovação da matéria pela Comissão de Trabalho.

O projeto que regulamenta a profissão de designer precisa ser aprovado pela CTASP para então seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Como a proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões se for aprovado e respeitado o prazo regulamentar a matéria seguirá para o Senado.


O MEU RELATO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da esq para direita: Profa Nora Geoffroy; Bianka Mugnatto;
deputado, Haroldo Pinheiro e Jonatan Schmidt
Foto: Zeca Ribeiro-Agência Câmara

















Haroldo Pinheiro foi o primeiro membro da mesa a falar e ao invés de 15min (tempo regulamentar para os demais integrantes) discursou por 45 minutos com vários argumentos que demonstraram puro desconhecimento (ou má fé) contra a maioria dos artigos constantes no projeto de lei, afirmando que tais atribuições são EXCLUSIVAS de arquitetos e urbanistas.

Presenciei toda a audiência e vi quando a vice-presidente da ABD se emocionou ao dizer que tem recebido ligações de profissionais desesperados com a perseguição de fiscais devido a resoluções recentes da CAU. “Designer de interiores não são, nem querem ser arquitetos. Só estamos pedindo aqui, por meio desse projeto de lei, que designer de interiores tenham o direito de atuar como designer de interiores”.

Em alguns momentos, o presidente da CAU fez “caras e bocas” e risos sarcásticos (foto) demonstrando seu total descontentamento com esclarecimentos feitos pelos representantes de associações sobre a profissão de designer. E em muitos momentos eu me perguntei por que o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo está tão empenhado em atrapalhar a aprovação do projeto.

Fiquei me perguntando se em dezembro de 2010 – quando arquitetos lutaram para aprovar o projeto que veio a se tornar a Lei 12.378, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria o CAU (sim, o CAU sequer tem três anos de existência) – representantes do CREA e engenheiros foram lá no Congresso fazer lobby contra o então projeto de lei.

Refletindo sobre isso é que eu sinto ainda mais tristeza pela postura do presidente Haroldo Pinheiro. Do que o CAU tem medo? Dizem por ai que é de clientes preferirem o trabalho de designers ao de arquitetos. Dizem por ai que estão perdendo mercado para os designers. EU REALMENTE ACHO QUE NÃO. Há espaço no mercado para todos. E se o arquiteto tem conhecimento nas duas áreas é muito mais provável que o cliente opte por esse profissional. Ou seja, não há briga. Engenheiro é engenheiro, arquiteto é arquiteto e designer é designer. E quem quiser ser os dois que o seja. Estude para isso.

O CAU precisa se preocupar é em criar resoluções que protejam os direitos profissionais dos arquitetos e urbanistas de picaretas. E não colocar uma categoria profissional contra a outra. Esse tipo de postura preconceituosa e de exclusão não condiz com o tempo em que vivemos e espero realmente que arquitetos filiados ao Conselho informem-se melhor sobre a atuação de seu presidente e repudiem tais iniciativas.


Informe-se. Leia na íntegra o Projeto de lei 4.692/2012, que regulamenta a profissão de Designer de Interiores. Lembrando que faculdades de designer existem há mais de 50 anos e os cursos são devidamente reconhecidos pelo MEC.


LEIA TAMBÉM:
CAU publica resoluções arbitrárias que interferem no exercício de profissão de Designer de Interiores
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